6104599-50.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PHILLIPE MIRA BATISTA

OAB/AP 5272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 26/02/2026

09/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 26/02/2026

09/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO PHILLIPE MIRA BATISTA em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:54

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6104599-50.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A DELITOS DE TRÂNSITO - DPTRAN AUTOR DO FATO: DELZIRIO ASSUNCAO DE SOUSA SENT

24/02/2026, 00:00

Extinta a punibilidade de DELZIRIO ASSUNCAO DE SOUSA - CPF: 332.264.822-20 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos

20/02/2026, 13:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:15

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:22

Despacho

•12/02/2026, 11:52

Despacho

•16/01/2026, 12:04