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6100422-43.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 700,24
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ELIEL BRASILINA DA SILVA SANTANA
CPF 415.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/04/2026, 18:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:14Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100422-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELIEL BRASILINA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de s
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:57Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 11:48Conclusos para decisão
11/12/2025, 12:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2025, 09:00Distribuído por sorteio
10/12/2025, 09:00Documentos
Decisão
•23/02/2026, 11:48
Outros Documentos
•10/12/2025, 09:00
Outros Documentos
•10/12/2025, 09:00
Outros Documentos
•10/12/2025, 09:00