6035807-78.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CLARA COUTINHO

CPF 018.***.***-73

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELIVALDO COUTINHO

OAB/AP 763•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

OAB/AP 811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO COUTINHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:13

Publicado Notificação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035807-78.2024.8.03.0001. IMPETRANTE: MARIA CLARA COUTINHO IMPETRADO: CONEXAO AQUARELA LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. M. C. C., qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança em face ao ato supostamente atribuído ao

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:11

Concedida a Segurança a MARIA CLARA COUTINHO - CPF: 018.800.222-73 (IMPETRANTE)

21/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA COUTINHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2025, 01:57

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 19:50

Despacho

•19/09/2025, 13:02

Decisão

•03/04/2025, 22:59

Decisão

•27/02/2025, 08:25

Decisão

•01/10/2024, 19:46

Decisão

•08/07/2024, 18:59

Decisão

•04/07/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:54

Decisão

•02/07/2024, 11:46

Decisão

•30/06/2024, 18:39