6013306-93.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.436,40

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MAIARA FRAZAO DE FARIAS

CPF 000.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MAIARA FRAZAO DE FARIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013306-93.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MAIARA FRAZAO DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA MAIARA FRAZÃO DE FARIAS, contratada de forma temporária para o cargo de profes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:29

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

27/02/2026, 17:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Santana

27/02/2026, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 08:04

Sentença

•03/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

•22/01/2026, 07:55

Despacho

•07/10/2025, 16:07