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6003674-12.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 26.429,08
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
LUIZ ROGERIO ALMEIDA PALHETA
CPF 712.***.***-49
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO
OAB/AP 4810•Representa: ATIVO
VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS
OAB/AP 5273•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:14Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ ROGERIO ALMEIDA PALHETA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6003674-12.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]
09/04/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
08/04/2026, 11:41Conclusos para julgamento
07/04/2026, 16:43Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 15:58Expedição de Termo de Audiência.
07/04/2026, 15:58Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 13:20, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
07/04/2026, 15:58Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 13:20, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
07/04/2026, 13:22Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
07/04/2026, 10:59Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2026, 10:59Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 10:58Documentos
Sentença
•08/04/2026, 11:41
Termo de Audiência
•07/04/2026, 15:58
Termo de Audiência
•07/04/2026, 10:58
Decisão
•20/01/2026, 13:29