6005788-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.887,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO FIUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005788-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DO NASCIMENTO FIUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que esclareça se o ob

24/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

22/02/2026, 19:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

02/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 10:16

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Despacho

•23/02/2026, 13:25

Despacho

•23/02/2026, 13:25

Despacho

•02/02/2026, 13:59