6101658-30.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.467,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DA SILVA

CPF 904.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 12/03/2026

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:17

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101658-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 13:27

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•12/01/2026, 14:19

Despacho

•12/01/2026, 14:19