6002492-88.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.618,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA

CPF 985.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

31/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002492-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 13:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 17:43

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•26/01/2026, 13:36