6096133-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.540,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANITA MARTINS

CPF 525.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ANITA MARTINS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096133-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANITA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096133-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANITA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2026, 11:24

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•18/12/2025, 16:31