6092958-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.533,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIAN DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 868.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 13:11

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092958-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LILIAN DOS SANTOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 17:08

Sentença

•23/02/2026, 13:28

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•01/12/2025, 14:48