6002759-60.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.099,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRAILDE FIGUEIREDO PEREIRA

CPF 012.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRAILDE FIGUEIREDO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002759-60.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

01/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 12/03/2026

31/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 16:58

Sentença

•23/02/2026, 13:28

Sentença

•23/02/2026, 13:27

Despacho

•26/01/2026, 13:36