0002662-49.2023.8.03.0008

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 118.775,82

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CONSTRUTORA AMACOL LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

ARTUR JOAQUIM DE LIMA FILHO

CPF 163.***.***-91

Reu

LUANA DE LIMA NASCIMENTO

CPF 948.***.***-15

Reu

LUCIMAR BORGES COSTA

CPF 069.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB/AP 245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/07/2024, 00:49

Em Atos do Juiz. Consta nos autos que os requeridos Artur e Luana foram notificados (#25 e #28), os quais pediram a juntada de documentos que estavam ilegíveis e após a devolução do prazo para a manifestação escrita.Observo que o Ministério Público já juntou as p (...)

22/07/2024, 19:21

Conclusos.

10/07/2024, 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

10/07/2024, 08:20

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 12:00:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

08/07/2024, 12:01

Remessa

03/07/2024, 15:07

Em Atos do Promotor.

03/07/2024, 15:07

JUNTADA FOLHAS INQÉRITO CIVIL

03/07/2024, 14:44

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 13:45:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

03/07/2024, 13:45

Remessa

24/06/2024, 12:50

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 12:35:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

24/06/2024, 12:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

24/06/2024, 12:20

Ao MP.

24/06/2024, 12:20

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para juntar aos autos os documentos legíveis referentes às folhas 5,6,7, 9,10, 11 e 12 do inquérito civil.

17/06/2024, 12:46

Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça referente a CP nº 0008790-72.2024.8.03.0001 #45.

10/06/2024, 12:00

Documentos

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