6012629-32.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.659,76

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 316.***.***-15

Autor

ANDREA CORREA AFONSO

CPF 512.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012629-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA CORREA AFONSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Período abrangido pelo título executivo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0007422

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012629-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA CORREA AFONSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Apresentação de link para a planilha: A planilha apresentada se encontra no formato pdf, que permite apenas visualização dos va Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/02/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:47

Decisão

•24/03/2026, 09:22

Decisão

•23/02/2026, 14:21

Outros Documentos

•20/02/2026, 13:44

Outros Documentos

•20/02/2026, 13:44