6014266-49.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.494,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 025.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

05/05/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 07:54

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 025.194.522-77 (RECORRENTE)

04/05/2026, 15:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Gratuidade da justiça não concedida a RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 025.194.522-77 (RECORRENTE).

24/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:40

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 19:40

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 07:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/05/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#225

•04/05/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2026, 19:42