6092302-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.160,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNA CORDEIRO BRUNO

CPF 008.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO BRUNO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:26

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNA CORDEIRO BRUNO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092302-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:07

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092302-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNA CORDEIRO BRUNO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 20:48

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2026, 20:48

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:17

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Despacho

•20/11/2025, 17:11