0000177-54.2024.8.03.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA

CPF 579.***.***-00

Reu

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

CPF 388.***.***-04

Reu

ANGELO JOSE FARIAS DA COSTA

CPF 226.***.***-87

Reu

MARCELO RIBEIRO FIEL

CPF 526.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/PA 9206•Representa: PASSIVO

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR

OAB/AP 2853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EU Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000177-54.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) Incidência: [Peculato, Crimes da Lei de licitações, Associação Criminosa]

24/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 21:28

SNIPER: Pesquisa de endereço

08/08/2025, 14:52

Certifico que, coloquei os autos à disposição do GABINETE, Proceda-se com a consulta ao Sistema SNIPER

05/08/2025, 11:53

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pelo M.P.Proceda-se com a consulta ao Sistema SNIPER, visando obter informações quanto ao atual paradeiro do réu MARCELO RIBEIRO FIEL.Obtida a informação, cite-se no novo logradouro.

31/07/2025, 14:55

Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 93

21/07/2025, 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

21/07/2025, 10:37

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2025, às 21:41:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP

17/07/2025, 21:41

Remessa

11/07/2025, 11:42

Em Atos do Promotor.

11/07/2025, 11:41

Certifico e dou fé que em 11 de July de 2025, às 09:17:47, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

11/07/2025, 09:17

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ

03/07/2025, 10:53

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial referente a precatória mov. 81..

03/07/2025, 10:52

Certifico que os autos aguardam resposta de oficio prazo de 30 dias

09/06/2025, 10:10

Faço juntada a estes autos do oficio referente a precatória mov. 81

20/05/2025, 12:23

Documentos

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