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0046974-68.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DE SOUZA SILVA
CPF 226.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 07:01Recebidos os autos
06/04/2026, 10:49Processo Reativado
06/04/2026, 10:49Juntada de decisão
06/04/2026, 10:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 18:29Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 17:08Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024, 11:44Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
21/05/2024, 16:16Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 14:55Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024, 09:57Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2024, 12:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•23/02/2026, 14:35
Decisão
•13/02/2026, 14:41
Decisão
•13/12/2024, 15:11
Decisão
•18/06/2024, 17:15
Decisão
•14/06/2024, 13:01
Outros Documentos
•11/06/2024, 17:08
Outros Documentos
•11/06/2024, 17:08
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 14:55
Sentença
•24/04/2024, 12:12