6001668-48.2025.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.367,99

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

JOSE MAURO MORAIS LOPES

CPF 011.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:05

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001668-48.2025.8.03.0007. REQUERENTE: JOSE MAURO MORAIS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiai Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:15

Decisão

•16/12/2025, 08:58