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6001969-73.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.180,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
SILVANIRA DOS SANTOS VEIGA
CPF 319.***.***-82
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
REGINALDO DE BRITO OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SP 480007•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:05Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001969-73.2026.8.03.0002. AUTOR: SILVANIRA DOS SANTOS VEIGA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea. O Supremo Tribunal Fed
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20/02/2026, 08:58Conclusos para decisão
19/02/2026, 10:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2026, 15:15Distribuído por sorteio
18/02/2026, 15:15Documentos
Decisão
•20/02/2026, 08:58