6014757-56.2025.8.03.0002

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANK ARLEI PAES DOS SANTOS

CPF 316.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

27/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FRANK ARLEI PAES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:51

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014757-56.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANK ARLEI PAES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA REU: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA FRANK ARLEI PAES DOS SANTOS ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO EM CAR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/03/2026, 12:51

Homologada a Transação

23/03/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 08:51

Sentença

•23/03/2026, 16:44

Termo de Audiência

•12/03/2026, 19:28

Despacho

•04/02/2026, 12:38

Despacho

•12/11/2025, 12:01