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0012929-67.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 08:17Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2026, 07:11Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:55Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2026, 09:12Processo Desarquivado
23/04/2026, 09:10Processo Reativado
23/04/2026, 09:10Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 09:09Desentranhado o documento
23/04/2026, 09:08Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 09:05Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 09:25Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 19:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 14:33Documentos
Decisão
•01/05/2026, 07:11
Ato ordinatório
•23/04/2026, 09:09
Outros Documentos
•23/04/2026, 09:09
Decisão
•24/02/2026, 08:27
Decisão
•21/01/2026, 11:29
Decisão
•20/01/2026, 11:19
Documento de Comprovação
•12/01/2026, 12:38
Decisão
•07/01/2026, 15:08
Documento de Comprovação
•21/12/2025, 15:28
Documento de Comprovação
•21/12/2025, 15:28
Decisão
•12/12/2025, 10:42
Decisão
•25/11/2025, 12:24
Decisão
•06/10/2025, 13:51
Decisão
•11/08/2025, 08:55
Decisão
•24/07/2025, 09:15