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6100912-65.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 16.473,47
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA
CPF 613.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:05Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100912-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESMERALDA DE ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 18:54Conclusos para decisão
12/12/2025, 11:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2025, 16:27Distribuído por sorteio
11/12/2025, 16:27Documentos
Decisão
•23/02/2026, 18:54