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6012969-07.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 620,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
E DOS S B CASTRO
CNPJ 45.***.***.0001-74
DANIEL OTONI BAIA
CPF 030.***.***-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/03/2026, 09:36Juntada de Certidão
24/03/2026, 11:47Decorrido prazo de DANIEL OTONI BAIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:02Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento à determinação ID 26452928, intimo a parte ré, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 651,73, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), prevista no § 1º do art. 523 do CPC.
25/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/02/2026, 10:09Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível de Santana.
20/02/2026, 10:41Juntada de certidão da contadoria
20/02/2026, 10:37Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/02/2026, 09:56Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2026, 09:56Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2026, 10:03Conclusos para decisão
13/02/2026, 12:41Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2026, 12:41Processo Desarquivado
13/02/2026, 12:40Documentos
Decisão
•18/02/2026, 10:03
Certidão
•13/02/2026, 12:40
Ato ordinatório
•05/12/2025, 11:23
Sentença
•21/11/2025, 14:22
Termo de Audiência
•12/11/2025, 14:30