6022528-88.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNELIZA ARGON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 235642•Representa: ATIVO

AMANDA LACERDA TAVORA SCIPION

OAB/RJ 162474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANNELIZA ARGON VIEIRA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de AMANDA LACERDA TAVORA SCIPION em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:10

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6022528-88.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA IMPETRADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN SENTENÇA I – RELAT Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:40

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:44

Decisão

•25/09/2025, 08:20

Decisão

•23/04/2025, 17:30