6092654-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.828,54

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCISIO SERRA DE SOUZA

CPF 425.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERLA RAIMUNDA NUNES DE MORAES

OAB/AP 1398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de TARCISIO SERRA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092654-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TARCISIO SERRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, conforme certifica Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 20:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 20:42

Decisão

•14/11/2025, 10:02

Título de Crédito

•12/11/2025, 17:33