6022427-85.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEOVANI COELHO REIS

CPF 209.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO

OAB/AP 1841•Representa: ATIVO

EDIELSON DOS SANTOS SOARES

OAB/AP 496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDIELSON DOS SANTOS SOARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:02

Publicado Notificação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GEOVANI COELHO REIS IMPETRADO: CIRLEY OLIVEIRA PICANÇO Promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022427-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Abuso de Poder]

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 08:09

Sentença

•23/02/2026, 13:10

Despacho

•11/09/2025, 22:21

Decisão

•12/08/2025, 14:13

Decisão

•17/03/2025, 08:51

Decisão

•25/11/2024, 11:53

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Outros Documentos

•16/09/2024, 09:33

Decisão

•01/08/2024, 09:00

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 11:50