6012129-63.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILNEI DA ROCHA BRITO

CPF 620.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

Reu

Advogados / Representantes

BILL CLINTON COSTA DA SILVA

OAB/PA 39930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de GILNEI DA ROCHA BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de GILNEI DA ROCHA BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012129-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GILNEI DA ROCHA BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a manifestação apres

02/03/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:21

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012129-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GILNEI DA ROCHA BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP DECISÃO Requer a parte reclamante, e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 23:56

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Decisão

•24/02/2026, 11:31

Decisão

•24/02/2026, 11:31