6010798-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA STELA SANTOS DOS ANJOS

CPF 136.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010798-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA STELA SANTOS DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial a fim de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/03/2026, 14:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010798-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA STELA SANTOS DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:46

Sentença

•27/03/2026, 14:46

Decisão

•24/02/2026, 11:31

Decisão

•24/02/2026, 11:31

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 11:02