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6010679-85.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.300,01
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NALDILENE DOS SANTOS LEAO
CPF 624.***.***-49
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
13/05/2026, 01:39Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 11:19Recebida a emenda à inicial
06/03/2026, 11:19Conclusos para decisão
02/03/2026, 08:39Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:01Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010679-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NALDILENE DOS SANTOS LEAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/02/2026, 11:31Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:49Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2026, 10:49Conclusos para despacho
12/02/2026, 07:54Distribuído por sorteio
11/02/2026, 17:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2026, 17:35Documentos
Decisão
•06/03/2026, 11:19
Decisão
•06/03/2026, 11:19
Decisão
•24/02/2026, 11:31
Decisão
•24/02/2026, 11:31