0001143-79.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

SANDRO FIGUEREDO BARBOSA

CPF 001.***.***-11

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/04/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SANDRO FIGUEREDO BARBOSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SANDRO FIGUEREDO BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:20

Sentença confirmada

24/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:12

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:54

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:04