0001892-08.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 154.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:24

Processo Reativado

06/04/2026, 10:24

Juntada de decisão

06/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:00

Decisão

•12/08/2024, 08:17

Decisão

•17/06/2024, 17:24

Decisão

•17/06/2024, 10:27

Despacho

•07/06/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 14:29

Sentença

•03/05/2024, 14:51