6000223-81.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF 771.***.***-82

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 15:31

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 13:23