6002869-78.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.578,45

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DAIANE MIRANDA BRAGA

CPF 788.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002869-78.2025.8.03.0006. REQUERENTE: DAIANE MIRANDA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:35

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 23:16

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/01/2026, 17:08

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 13:20

Decisão

•09/10/2025, 20:16