6010813-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEONISIO BARROSO PEREIRA

CPF 217.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 24/03/2026

18/04/2026, 02:52

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:52

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 13:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010813-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GEONISIO BARROSO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/02/2026, 18:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:41

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Decisão

•24/02/2026, 18:31

Decisão

•24/02/2026, 18:31

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 11:36