6010989-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.302,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WENDEL MARCEL BRITO

CPF 577.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:16

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010989-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WENDEL MARCEL BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que a ficha financeira apresentada pelo autor está incompleta. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/02/2026, 18:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 22:13

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 22:13

Juntada de Petição de documento de identificação

12/02/2026, 22:13

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:16

Decisão

•27/03/2026, 00:16

Decisão

•24/02/2026, 18:36

Decisão

•24/02/2026, 18:36

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 22:13