6080015-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.740,91

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELLY MARILIA THALEZ PANTOJA

CPF 664.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 23:36

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:26

Processo Reativado

17/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/03/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 11/03/2026

13/03/2026, 19:21

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080015-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GISELLY MARILIA THALEZ PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Despacho

•09/12/2025, 08:55

Despacho

•09/12/2025, 08:55

Despacho

•08/10/2025, 13:18

Despacho

•08/10/2025, 13:18