6009981-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.479,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINEIDE LOPES DOS REIS

CPF 640.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 23:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

30/03/2026, 23:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de EDINEIDE LOPES DOS REIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009981-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDINEIDE LOPES DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 20:01

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Despacho

•10/02/2026, 11:07