6009082-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.457,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAERAPO APALAI

CPF 432.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 22:54

Transitado em Julgado em 13/03/2026

30/03/2026, 22:53

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009082-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAERAPO APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 20:01

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/02/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Despacho

•10/02/2026, 11:07