6101364-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.237,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

YMIRA THAINARA SOUSA SENA

CPF 859.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:19

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de YMIRA THAINARA SOUSA SENA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2026, 19:25

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Despacho

•12/01/2026, 14:18