6054372-90.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.215,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIZELLE MORAES DE SA

CPF 833.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de GIZELLE MORAES DE SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:01

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6054372-90.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GIZELLE MORAES DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de pedido de desarquivamento e processamento d

26/02/2026, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 20:49

Processo Desarquivado

29/01/2026, 20:49

Processo Reativado

29/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Decisão

•09/02/2026, 22:28

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Decisão

•30/04/2025, 09:04

Decisão

•11/12/2024, 21:00

Despacho

•14/10/2024, 22:11