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0045351-66.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MAYARA DE SOUZA DOS SANTOS
CPF 018.***.***-89
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 08:14Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:14Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MAYARA DE SOUZA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MAYARA DE SOUZA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 07:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 07:51Sentença confirmada
24/02/2026, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:31
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:31
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:06