0039041-78.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MAIANE RAFAELLE PALMERIM DE FREITAS

CPF 018.***.***-33

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAIANE RAFAELLE PALMERIM DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MAIANE RAFAELLE PALMERIM DE FREITAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 07:56

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:53

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 13:12

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:22

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:22

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 08:51

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05