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0002803-26.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RAYLA CARINE COSTA DA CUNHA
CPF 049.***.***-19
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 07:58Baixa Definitiva
07/04/2026, 07:58Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de RAYLA CARINE COSTA DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de RAYLA CARINE COSTA DA CUNHA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:21Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 08:21
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:53
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 22:28
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 09:41
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:15