0001813-29.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO TAVARES CARDOSO

CPF 769.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES CARDOSO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:57

Processo Reativado

07/04/2026, 09:57

Juntada de decisão

07/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/07/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:01

Decisão

•02/09/2024, 23:53

Decisão

•09/07/2024, 13:03

Decisão

•18/06/2024, 10:56

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 14:51

Sentença

•03/05/2024, 16:27