6056392-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.950,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF 800.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 09/04/2026

18/04/2026, 01:24

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056392-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•26/09/2025, 09:19

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20