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6002273-80.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ARENILDO DE LIMA FERREIRA
CPF 415.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:11Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:11Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de ARENILDO DE LIMA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de ARENILDO DE LIMA FERREIRA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:33Sentença confirmada
24/02/2026, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 08:33
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 07:57
TipoProcessoDocumento#53
•17/07/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2023, 19:58