0037031-61.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JACI SARGES DOS SANTOS

CPF 576.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:10

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JACI SARGES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JACI SARGES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 08:34

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 10:48

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:49