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0054232-32.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA MOREIRA RODRIGUES
CPF 966.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 08:05Recebidos os autos
07/04/2026, 10:09Processo Reativado
07/04/2026, 10:09Juntada de decisão
07/04/2026, 10:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/12/2024, 13:52Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:12Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 08:52Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024, 08:52Juntada de Petição de certidão
24/10/2024, 08:52Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/10/2024, 15:07Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:18Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024, 11:10Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 09:27Conclusos para despacho
22/09/2024, 01:10Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/02/2026, 11:01
Decisão
•09/12/2024, 00:12
Outros Documentos
•18/10/2024, 15:07
Outros Documentos
•18/10/2024, 15:07
Despacho
•23/09/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•17/09/2024, 10:11
Sentença
•12/08/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•25/04/2024, 09:57
Sentença
•10/04/2024, 09:43