6053987-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.977,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZANE DO SOCORRO PEREIRA ASSUNCAO

CPF 572.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/05/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6053987-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZANE DO SOCORRO PEREIRA ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULG Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:41

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20