6040821-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.697,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS

CPF 415.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040821-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040821-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de IRACIREMA DA SILVA MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:26

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 09:20

Sentença

•02/04/2026, 09:20

Decisão

•11/09/2025, 15:29

Despacho

•08/07/2025, 14:03

Despacho

•08/07/2025, 14:03